Termos de Uso
Última atualização: 14 de Junho de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao se cadastrar, acessar ou utilizar a plataforma BlinkAgent, você concorda expressamente em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso e à nossa Política de Privacidade. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.
2. Descrição do Serviço
O BlinkAgent é uma plataforma SaaS (Software as a Service) voltada para a criação, configuração, gerenciamento e integração de agentes de Inteligência Artificial personalizados. Oferecemos ferramentas de automação, conectores de base de conhecimento (RAG Local), e integração via Webhooks HTTP e APIs.
3. Planos e Pagamentos
Os serviços do BlinkAgent são disponibilizados mediante planos de assinatura recorrente (mensal) processados de forma segura pelo gateway de pagamento Asaas. As opções de pagamento aceitas incluem cartão de crédito e Pix.
4. Política de Cancelamento
A assinatura pode ser cancelada a qualquer momento diretamente pela interface do usuário, nas configurações do seu perfil de usuário.
Após a solicitação de cancelamento, a sua assinatura continuará ativa e você reterá acesso a todos os recursos premium até o término do ciclo de faturamento atual já pago.
Ao final do período pago, o seu plano será alterado para o Plano Básico. Seus agentes de IA existentes não serão excluídos, mas ficarão desativados e em estado inativo. Eles serão reativados imediatamente mediante uma nova assinatura.
5. Política de Reembolso e Direito de Arrependimento
Conforme estabelecido pelo Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o usuário possui o direito de arrependimento e poderá solicitar o cancelamento com reembolso integral no prazo de até 7 (sete) dias corridos a partir da data de contratação inicial.
Se o cancelamento for solicitado dentro do período de 7 dias, o estorno dos valores pagos será processado de forma totalmente automática através do gateway de pagamento Asaas.
Solicitações feitas após o prazo de 7 dias não serão elegíveis a reembolsos ou estornos, mantendo-se o acesso ativo e disponível até o final do ciclo de faturamento vigente.
6. Uso Aceitável
Você concorda em não utilizar a plataforma para atividades que violem leis locais, nacionais ou internacionais, ou para gerar conteúdos falsos, fraudulentos, abusivos, ameaçadores ou nocivos. É expressamente proibida a engenharia reversa do código-fonte ou das soluções de infraestrutura da plataforma.
7. Propriedade Intelectual
O código-fonte, interface visual, design de marca e todas as patentes de software do BlinkAgent são de nossa propriedade intelectual exclusiva. Os dados carregados, instruções dadas e conteúdo gerado pelos agentes configurados pertencem exclusivamente ao usuário criador.
8. Limitação de Responsabilidade
O serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível". Embora busquemos 100% de disponibilidade de nossos agentes e integrações, não garantimos que a plataforma estará totalmente livre de falhas temporárias causadas por APIs de terceiros (como OpenAI ou Google Gemini) ou provedores de nuvem.
9. Privacidade e LGPD
Todos os dados coletados e tratados pela plataforma seguem rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº 13.709/2018. Seus dados pessoais de cobrança e histórico de uso são criptografados e utilizados unicamente para prestação e melhoria dos serviços do BlinkAgent.
10. Modificações nos Termos de Uso
Reservamo-nos o direito de atualizar estes termos periodicamente. Alterações significativas serão publicadas em nossa página oficial e notificadas por e-mail com 30 dias de antecedência para que você possa avaliar as mudanças.
11. Foro Aplicável
Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário para dirimir quaisquer disputas decorrentes deste contrato, em cumprimento ao Código de Defesa do Consumidor brasileiro.
12. Contato e Suporte
Caso possua qualquer dúvida em relação a estes termos ou precise acionar seu suporte ou direito de arrependimento, por favor entre em contato conosco através do e-mail oficial de atendimento do BlinkAgent.